[News] A pirataria online tem os dias contados em Portugal?

Foi hoje assinado um acordo que simplifica o bloqueio de sites com conteúdo pirata, de vídeo e música, sobretudo. Os primeiros pedidos de bloqueio devem ser entregues no final de Agosto.

O acordo estava a ser trabalhado há três meses em reuniões promovidas pels Secretaria de Estado da Cultura e que sentaram à mesma mesa de negociações a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) e os operadores de telecomunicações, através da Apritel, a Direção Geral do Consumidor e a DNS.pt, associação que gere o domínio .pt, entre outras entidades.

Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, congratulou-se com a celebração do Memorando de Entendimento, que "corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital", e lembra o caráter pioneiro da iniciativa a nível europeu. "[o memorando] Constitui um exercício de extraordinária responsabilidade cívica assumida numa perspetiva de autorregulação pelas entidades que o subscreveram.  

O Memorando permite agilizar o barramento do acesso a sites com conteúdos piratas, aplicando na prática uma medida de controle de download e streaming de conteúdos ilegais que até agora não tinha sido conseguida de forma expedita, excepto no recente caso do The Pirate Bay.

Na prática o memorando entra em vigor 15 dias depois da assinatura,em meados de Agosto, mas os primeiros pedidos de bloqueio só serão entregues no final do mês, seguindo-se depois um prazo de 15 dias para que os operadores de telecomunicações apliquem a medida de bloqueio.

A APRITEL, a associação que representa os operadores de comunicações, sublinhou que este acordo "é mais um passo no trabalho ativo desenvolvido pelos operadores de Telecomunicações no combate à pirataria e à violação de direitos de autor e de direitos conexos" e adiantou que existiu um consenso alargado para a assinatura deste documento.



Como vai funcionar e quando é que os sites vão ser bloqueados?



A operacionalização vai ser feita pela MAPINET - Movimento Cívico Antipirataria na Internet, que conta entregar dois blocos de 50 sites com conteúdos pirata por mês ao IGAC, que por sua vez envia o oficio aos operadores para que os endereços Web (DNS)sejam bloqueados, passando a ser exibida aos utlizadores a mensagem de "site indisponível" ou "site não encontrado" quando tentarem aceder a um URL bloqueado.

O critério base para que os sites sejam bloqueados é a identificação de, pelo menos, 500 conteúdos ilegais, ou de dois terços do repositório com obras piratas, mas a MAPINET já tem alguns nomes em mente para o primeiro bloco de denúncias.

Carlos Eugénio, secretário-geral do Movimento, adiantou ao TeK que o TOPPT.net, o fórum osreformados.com e o forum-maximus.net estarão certamente na primeira lista a entregar ao IGAC, onde não faltarão alguns sucedâneos do Wareztuga, que encerrou voluntariamente no início deste mês. Dada a facilidade que estes sites mostram em mudar de endereço, é possivel que sejam "repetentes" nas listas entregues para bloqueio.

O acordo conseguido para o bloqueio do The Pirate Bay foi um dos pontos de partida para este memorando que acaba por ter contornos pioneiros na Europa, onde não existe nenhum caso tão claro de auto-regulação. O bloqueio de DNS está em vigor no Reino Unido, mas obriga a ordem judicial, e os dados recentes mostram que os efeitos na redução do tráfego relacionado com streaming de conteúdos piratas tem sido positivo.

Mesmo assim Carlos Eugénio admite que o acordo não pode ainda ser considerado "excelente" na luta contra a pirataria, mas apenas "ótimo". "A solução excelente seria ter a legislação do nosso lado, mas acreditamos que o Estado não tem de ser o regulador de tudo e sim ser uma parte e patrocinar estes acordos", explicou ao TeK.

O secretário-geral do MAPINET admite que há formas de contornar estes bloqueios, mas que os utilizadores menos techie terão mais dificuldade em o fazer, e que por isso o efeito será positivo, potenciando uma conduta de acesso legal a vídeos e música na Internet.

"O acordo não resolve 100% das situações mas o que conseguimos é muito positivo", justifica.

Os números que têm sido partilhados pelo MAPINET apontam para perdas anuais na ordem de 60 milhões de euros na economia portuguesa decorrente do recurso a conteúdos piratas, mas o próprio movimento admite que é muito dificil fazer uma contabilização fidedigna dos custos.

tek.sapo