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A Direção-Geral do Consumidor emitiu esta semana um comunicado em que proíbe os operadores de utilizar o termo Ilimitado caso exista alguma restrição.
Quantos de nós já se deparou com anúncios que prometiam Internet ilimitada, e depois havia sempre a politica de utilização responsável? Politica essa que limitava a utilização em termos de consumos, para que os mesmos não ultrapassassem os 15GB mensais.
Segundo o semanário SOL, após apresentação de uma queixa formal por parte da DECO (defesa do consumidor), a DGC decidiu impor limites às operadoras nas publicidades que podem levar ao engano milhares de consumidores. Recorde-se que só em 2012 a ANACOM, Autoridade Nacional para as Comunicações recebeu mais de 620 reclamações apenas relacionadas com estas “publicidades enganosas“.
Por seu lado a APRITEL (representante das operadoras) afirma que a limitação é parte integrante de uma politica que permite controlar o uso abusivo do serviço e que serve para manter a qualidade do mesmo para o maior número de utilizadores possível.
Segundo a DECO, a utilização de termos tais que induzam o consumidor em erro, como ilimitado podem de alguma forma ser a justificação para a rescisão de um contrato de fidelização.
Aguardamos a resposta das operadoras em futuras campanhas.
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