[OffTopic] Mais mil este mês

Em Janeiro, a associação entregou o primeiro conjunto de mil queixas. O objectivo era fazê-lo todos os meses. Mas a associação “é pequena” e não teve “os meios necessários”, explica o presidente da ACAPOR, Nuno Pereira.

O responsável nota ainda que esperava um maior envolvimento das editoras, que detêm os direitos de autor, neste tipo de iniciativa. Os videoclubes, argumenta a ACAPOR, são afectados pela partilha de ficheiros na Internet – mas não detêm os direitos dos filmes.

A nova entrega de queixas será feita em suporte digital, adiantou ainda Nuno Pereira, no que é uma resposta às críticas que a associação recebeu depois de ter entregue milhares de folhas de papel em Janeiro.

Fonte:Público

Esta foi a segunda vez que a ACAPOR, que representa os videoclubes portugueses, entregou denúncias na PGR, depois de, em Janeiro, ter lá deixado as primeiras mil. A ideia inicial era entregar mil queixas por mês, mas a associação reconheceu não ter meios para isso.

“Este DVD contém mais mil denúncias de mais mil IP nacionais que continuam a fazer partilha ilegal de obras culturais, nomeadamente filmes”, afirmou hoje à Lusa o presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, à porta da PGR, em Lisboa, garantindo que a associação vai “continuar com esta operação”.

Quanto às denúncias apresentadas em Janeiro, a ACAPOR ainda não recebeu “qualquer tipo de resposta”, algo que Nuno Pereira considera “normal”, já que passaram apenas três meses.

A ACAPOR espera apenas que o Ministério Público “cumpra a lei, abra inquérito e promova as investigações necessárias para descobrir as provas dos ilícitos praticados”.

Na sequência da acção da ACAPOR em Janeiro, foram apresentadas 50 queixas junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que as remeteu para a PGR.

A apresentação de queixas por partilha ilegal de ficheiros na procuradoria não é inédita, uma vez que a Associação Fonográfica Portuguesa já o fez em 2006. Em resultado das 20 queixas apresentadas, apenas um utilizador foi condenado.

Em 2009, foi introduzida uma alteração no Código do Processo Penal, que permite às entidades judiciárias pedirem aos operadores de Internet a identificação dos utentes pelo crime de usurpação de direitos.

Fonte:Publico