[News] Governo aprova alteração da Lei da Cópia Privada

Hoje foi aprovada pelo Governo Português as mudanças à Lei da Cópia Privada, que visa taxar dispositivos moveis que tenham a capacidade de gravar em disco informação.

A Lei foi apresentada por Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura.

Esta lei visa todos os dispositivos eletrónicos tais como Smartphones, tables e tudo que consiga gravar em disco conteúdos como música e filmes.

Não esquecer que esta lei também abrange dispositivos como pens e discos rígidos.

Ou seja, cada aparelho destes irá pagar uma taxa que o estado estima que chegará a um total entre 15 a 20 milhões de euros (não vai para os cofres do estado) anuais, que será "dividido 40% pelos autores de conteúdos, 30% para artistas, intérpretes ou executantes e 30% para os produtores de fonogramas e de videogramas". Tudo o que ultrapassar os limites de valor vai para o Fundo de Fomento Cultural.

A taxa divide-se por 6 cêntimos por cada Gigabite de cada pen, cartão de memória e discos externos, e 3 cêntimos por cada Gigabite de memória para discos regraváveis versáteis, e os apenas regraváveis terá uma taxa de 5 cêntimos por cada GB.