[Taxas] Votação da Lei da Cópia Privada (update)

A votação da proposta de lei apresentada pelo PS para reformulação da legislação portuguesa relativa à cópia privada, prevista para esta sexta-feira no Parlamento, foi suspensa. O diploma passou diretamente para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde vai ser discutida na especialidade.

O anúncio foi feito por Carlos Zorrinho, líder parlamentar da bancada socialista, a partir da sua conta no Twitter, onde informa que "por iniciativa do PS", o diploma desceu à comissão sem votação.

O responsável político refere ainda que haverá audições antes da votação da proposta de lei, que esta semana foi apresentada na Assembleia da República e que hoje seria votada na generalidade.

Recorde-se que o projeto de lei apresentado pelo PS propõe, entre vários aspetos, que a atual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos seja substituída por um valor específico para cada dispositivo, consoante a sua capacidade para "realizar ou armazenar cópias privadas".

Os valores estão definidos no texto da proposta e consideram, entre outros, a adição de 2 euros a cada gravador de CD, e 4 euros a cada gravador de CD e DVD, e de 0,02 euros por GB a partir de 150 GB, no caso dos discos rígidos e SSD, que passa a 0,05 euros acima de 1 TeraByte.

No caso dos dispositivos USB o valor sobe para 0,06 euros por GigaByte, enquanto nos telemóveis e outros equipamentos (como leitores de MP3), o custo a adicionar será de 0,5 euros por cada GB de capacidade de armazenamento.

O projeto de lei do PS parece reunir consenso entre os restantes grupos parlamentares, que contudo não deixaram de apontar algumas dúvidas relativamento ao seu conteúdo, que agora terão oportunidade de esclarecers nas audições da especialidade.


Fonte: Casa dos Bits

Le o que te deixei no tópico inicial

Continuando..

Quer dizer sendo assim a pirataria passa a ser legal já que vou pagar mais taxas LOLOLO

djmpd21 escreveu:Le o que te deixei no tópico inicial

Continuando..

Quer dizer sendo assim a pirataria passa a ser legal já que vou pagar mais taxas LOLOLO

Sim já li obrigado ...

Voltando ao assunto isto é um absurdo pois eu vou comprar um computador novo, e só de IVA vão 300€, e se essa lei for aplicada ainda se tem de pagar as taxas

Esperemos que isto não tenha pernas para andar e fique conforme está. Não estou para andar a encher ainda mais os bolsos de Catrogas, Varas, Isaltinos Morais e companhia limitada.

Se isto for a frente coisa que duvide ninguém mas ninguém vai chegar se a nada a nível informatico sendo assim nem quero imaginar o preço de um Iphone de 32 gigas

Ja tinha postado isto a uns dias atrás mas manda para o tecto XD
A lei ja existe mas é apenas para CD e DVD, pois ja se paga uns cêntimos de imposto, agora aplicarem a tudo o que é armazenamento estou para ver quanto vai calhar ao consumidor

Lá vão os Anonymous ter que invadir o site do PS!

Já estou mesmo a ver. Coisas mais caras, consumidor não compra, lojas de material informático a fechar, empregados despedidos.
Mas que p*** de politica para levar o país para a frente.

E eu pergunto-me, a taxa vai para o governo porque? Se os prejudicados com as copias domesticas seja em pens, mp3, cds, dvds, discos whatever sao as editoras e os artistas... Realmente essas politicas cada vez me deixam mais prepelexo...

Realmente. Já estou mesmo a ver. Informação de última hora, as lojas WORTEN, VOBIS, FNAC, dentinho, JUMBO BOX, etc... fecharam por motivos de falência, segundo avançam os representantes de ambas as empresas, informaram que com esta nova lei que o governo impôs, houve uma quebra IMENSA nos produtos vendidos de 95%, informam ainda que iram fechar TODAS as lojas residentes em Portugal e que iram seguir o exemplo do Pingo Doce, abrirão novas lojas e consequentemente novos postos de trabalho na Holanda. DEUS QUEIRA QUE NÃO

Nova taxa da Cópia Privada deverá ser suportada pelos comerciantes

A ex-ministra da Cultura e deputada do PS diz que a taxa prevista no Projeto Lei sobre a Cópia Privada que incide sobre dispositivos de armazenamento não deve ser suportada por cidadãos portugueses, mas por retalhistas e intermediários.

A ex-ministra indica que Portugal tem de adotar a diretiva comunitária, como já aconteceu com outros países A ex-ministra indica que Portugal tem de adotar a diretiva comunitária, como já aconteceu com outros países Imagem: LUSA/ MIGUEL A. LOPES

"Não são os cidadãos portugueses que devem pagar esta taxa. Esta não se devia notar no preço final do produto", defendeu Gabriela Canavilhas, em entrevista ao jornal Expresso.

Para a autora do Projeto Lei em discussão no Parlamento "os retalhistas e intermediários, cujo negócio é vender equipamentos de cópia, deviam incorporar a nova taxa", diminuindo a margem de lucro mas "poupando os portugueses a novos aumentos de preços".

O objetivo da proposta do PS é "alargar aos dispositivos digitais o que já há nos analógicos" e que “Portugal adote aquilo que os outros países da União Europeia já adotaram".

"Esta é uma forma de remunerar os autores cujos bens são autorizados a ser copiados", afirmou Gabriela Canavilhas. "A lei que permite a cópia privada só existe porque há compensações para os autores".

Até ao momento, a taxa sobre o preço de venda dos equipamentos analógicos que permitem a gravação é de 3%. Agora a taxa deverá ser alterada em função das características e preço dos produtos, para que "haja uma melhor adaptação ao funcionamento do mercado", indica o projeto-lei, citado pelo mesmo jornal.

Tomei a liberdade de deixar a negrito o mais importante e que se resume a isto, dever devia mas não era a mesma coisa lol

CDS-PP vai chumbar a revisão da lei da Cópia Privada

O deputado explica que apesar do projeto lei surgir no âmbito de uma diretiva comunitária relativa aos Direitos de Autor e à Cópia Privada, a proposta socialista não introduz a justiça solicitada pela Comissão Europeia para o consumidor, na altura de traçar compensações para os titulares de direitos autorais.

Segundo o deputado, a proposta do Partido Socialista, assinada pela deputada Gabriela Canavilhas, “não introduz essa justiça porque não faz contabilização da injustiça causada pela não taxação dos direitos de autor nos equipamentos digitais.”

“Nós não sabemos o prejuízo que existe com a Cópia Privada. Não há estudos e há que perceber que no mundo digital qualquer pessoa é produtora de conteúdos,” defende o deputado. “O prejuízo causado pelas cópias legais é relativamente pequeno face aos valores impostos pela taxa”, acrescenta.

O deputado sustenta ainda que os regimes de exceção previstos na lei, para profissionais dos meios digitais, “não são claros”.

Michael Seufert sugere que a lei deve ser estudada depois do parecer que surja no âmbito das conversações entre a indústria de tecnologia e as entidades de gestão de direitos de propriedade intelectual, promovidas pela comissão responsável para o Mercado Interno na União, e mediadas pelo português António Vitorino.

Michael Seufert diz que a Diretiva Europeia que deu origem ao projeto lei deve ser vista noutros moldes e aplicada depois de novas luzes da União Europeia.

O PS fez alterações à sua proposta de revisão de lei da cópia privada. Entre as mudanças está a definição de um teto máximo para o aumento do valor do equipamento em questão, que nunca deverá exceder os seis por cento face ao preço inicial, antes da aplicação do IVA.

No conjunto de mudanças, está também a inclusão dos cartões de memória das máquinas fotográficas no rol de dispositivos que estão isentos de pagamento de taxas.

PS propõe ainda que as taxas aplicadas aos equipamentos eletrónicos, para efeitos de compensação dos autores pelas cópias privadas de livros, música ou software, sejam revistas de dois em dois anos pelo Governo.

Gabriela Canavilhas prevê que as taxas a introduzir com a nova lei possam gerar um valor anual entre os cinco e os seis milhões de euros. O montante contrasta com os 1,8 milhões de euros distribuídos pelos autores e artistas portugueses pela AGECOP durante 2011.

danielduarte escreveu:

Gabriela Canavilhas prevê que as taxas a introduzir com a nova lei possam gerar um valor anual entre os cinco e os seis milhões de euros. O montante contrasta com os 1,8 milhões de euros distribuídos pelos autores e artistas portugueses pela AGECOP durante 2011.

Se ficarem as coisas mais caras, os utilizadores acabam por não comprar, lá se vão as previsões de 5 ou 6 milhões pelo cano abaixo. Mas o nosso governo pensa bem, com isto muitas lojas de informática vão encerrar e os cinemas e outros vão continuar vazios. Afinal o objectivo está a ser cumprido, deixando o país ainda mais de rastos.

Depois de terminadas as audições, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura prepara-se para votar amanhã, terça-feira, o relatório do Grupo de Trabalho constituído para analisar a proposta de revisão da Lei da Cópia Privada. Em caso de voto positivo, o projeto-lei segue depois para o plenário, para ser votado por todos os deputados.

O Partido Socialista (PS) decidiu recuar com o projeto de lei da cópia privada, que previa taxas sobre dispositivos digitais de armazenamento como leitores de música, discos rígidos, telemóveis e tablets, para evitar o chumbo na Assembleia da República.

Yupiiii uma vitoria para o povo português, pequena mas que vale o que vale

Anda tudo de mansinho até chegarem ao pelouro. Depois quando lá chegam vale tudo, até arrancar penas.