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Nº MensagensFinlândia faz história no P2P com lei que descriminaliza a partilha de ficheiros
O Parlamento da Finlândia vai votar sobre uma lei destinada a descriminalizar a partilha de ficheiros e legalizar a cópia de conteúdos que o utilizador já possua.
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A redação do corpo da lei foi votada pela comunidade. Ao abrigo da Constituição daquele país nórdico, os cidadãos podem redigir uma lei e sujeitá-la à votação dos responsáveis políticos se conseguirem reunir mais de 50 mil assinaturas em seis meses. A proposta de lei agora apresentada conseguiu recolher este volume de interessados a um dia de terminar o prazo, noticia o Tech Meme.
A lei está a ser apelidada de Senso Comum no Copyright e pretende promover a utilização justa, banir cláusulas consideradas abusivas nos contratos com editoras e permitir a cópia de segurança de conteúdos que o utilizador já possua.
Com a aprovação desta lei, nos moldes em que foi redigida, as autoridades vão deixar de poder fazer buscas em casas e cessar a vigilância online de suspeitos de violação dos direitos de autor.
O artista de rua Sampsa, principal impulsionador deste projeto, pretende continuar os seus esforços e espalhar leis semelhantes pela Europa e pelo mundo.
A lei vai ser sujeita a votação no Parlamento local, provavelmente durante o próximo ano
